Qua, 05/11/2025 - 16:55
O Ministério Público (MP) deu razão às autarquias transmontanas que reclamam o pagamento dos impostos das seis centrais hidroelétricas no Douro internacional, vendidas em 2020, pela EDP á empresa francesa Engie.
A presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Helena Barril, líder do processo, refere que se trata de uma questão “de justiça” e que esperam agora que a Autoridade Tributária proceda à liquidação do valor em dívida. “Hoje é um dia que podemos considerar muito feliz em relação a esta temática da venda das barragens. O Ministério Público decidiu, e em nosso ver decidiu bem, que não houve crime da parte da EDP neste negócio. Estamos a falar de uma ordem de grandeza nos valores de 335 milhões de euros, e o Ministério Público deu ordem à AT para liquidar, no prazo de um ano, este valor dos impostos. Agora aguardamos que esse trabalho seja feito por parte da AT e que cada município receba aquela parte que lhe cabe”, disse.
Segundo a autarca, a Autoridade Tributária tem agora, um ano para liquidar os mais de 335 milhões de euros aos municípios de Miranda, Mogadouro, Alfândega da Fé, Carrazeda e Moncorvo. Helena Barril sublinhou ainda que os municípios não estão “contra a EDP” mas que estão a “salvaguardar, aqueles que nós achamos serem, os direitos destes territórios, até porque estão em causa a liquidação de impostos que são receita do Estado.”
O valor a liquidar no montante de mais de 335 milhões de euros correspondem à soma do valor do IMT, 99.612.537,52 euros, do Imposto do Selo no valor de 12.260.004,62 euros e de 108.650.000,00 euros - referentes a duas verbas) em falta - e do IRC no valor de 114.670.625,74 euros.
Helena Barril apelou ainda “ao sentido de responsabilidade social da AT”, que a mesma proceda ao pagamento e que não “esteja com manobras para protelar esse pagamento”. “É ter a nítida sensação que está a ser feita justiça, nem mais nem menos, porque desde o primeiro momento, que fomos alertados pelo Movimento das Terras de Miranda para esta transação, nos moldes em que foi feita, tivemos consciência que não eram por si muito claras e hoje, estarmos perante uma sentença com que reconhece, que desde o primeiro momento, que tínhamos razão. Portanto todos nós vamos beneficiar desta circunstância, uns mais, outros menos, em função do número de barragens que têm nos seus territórios, mas qualquer que seja a distribuição também tem que ser equitativa naturalmente e vai ser benéfico para o território.
Para Helena Barril a sentença e ordem do MP vem confirmar que a razão esteve sempre do lado dos municípios e espera agora que a AT cumpra com a sua parte.
Escrita por Brigantia.
