Qui, 23/10/2025 - 09:44
O movimento independente Pela Nossa Terra Bragança, candidato às eleições autárquicas, apresentou uma queixa ao Tribunal Constitucional, a pedir a anulação dos resultados eleitorais, em Bragança, por alegadas ilegalidades no processo de voto. Em causa está a ausência do símbolo da candidatura nos boletins de voto.
Segundo explicou Manuel Vitorino, que foi candidato à presidência da câmara de Bragana, o Tribunal de Bragança reconheceu o erro e determinou que o símbolo fosse incluído, mas o município não terá seguido essa orientação. “Nós não fomos a votos com o nosso símbolo. O Tribunal exigiu-nos um símbolo, que era o mapa do concelho. No entanto, nos boletins não apareceu o símbolo. Imediatamente se reclamou para o Tribunal que mandou colocar o símbolo. Eu próprio, recebendo o e-mail, fui levar ao Jorge Moreira essa deliberação do Tribunal, que me disse que ainda não tinham mandado fazer os boletins de voto. E apareceram na mesma sem símbolos”, explicou.
E diz ainda que, desta forma, os candidatos não estiveram em pé de igualdade. “Isto não corresponde minimamente a uma lisura de processo", disse.
O caso está agora nas mãos do Tribunal Constitucional, que deverá decidir se anula ou não o ato eleitoral em Bragança. “O mais sagrado há é o poder judicial e com ele concordarei sempre. A jurisprudência e o Tribunal Constitucional só mandam repetir eleições quando corre o risco de haver outro resultado, e outro resultado não pode ser um resultado qualquer para os vencedores, o que não é o caso. Só aí, só nesses casos, é que o Tribunal Constitucional manda repetir eleições. De outra forma, não manda repetir eleições.”
Manuel Vitorino diz ainda que outra ilegalidade passa por terem existido boletins afixados junto às mesas de voto, que, em várias freguesias, apresentavam o nome do movimento tapado ou riscado com a palavra “rejeitada”, no que se refere à votação para a Assembleia Municipal.
Escrito por Brigantia.
