Qui, 16/03/2023 - 08:55
Depois de ter sido anunciado que as CCDR’s vão passar a integrar serviços do Estado e ter assim mais poder de decisão, Hernâni Dias afirma que não passa de uma concentração de poderes.
“Concentrar tudo numa entidade dando quase a ideia que aquilo é a regionalização, mas verdadeiramente não é, porque de facto é uma concentração de competências, eu diria até de poderes, feitas numa determinada entidade, que é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e depois não há mais do que isto. O processo de regionalização tem que contemplar muitas coisas, bem diferentes daquilo que está a ser feito”, frisou.
No próximo ano seria feito um refendo à regionalização, como forma de fechar o processo de descentralização de competências para os municípios. Mas a oposição do PSD à realização do referendo terá levado o Governo a desistir. O autarca de Bragança não tem dúvidas que é uma desculpa do Governo para não avançar com o processo.
“Isto mostra claramente que é o Partido Socialista que não tem vontade de fazer o trabalho que lhe compete, porque à mínima dificuldade deixa de fazer esse trabalho. Não pode uma declaração do PSD servir de pretexto para separar um processo que se diz tão importante para o país”, disse.
Caso o Governo não avance com o processo de regionalização, todo o interesse que tem manifestado até ao momento sobre o assunto não passa de atirar areia para os olhos, de acordo com Hernâni Dias.
“O Governo tem que desenvolver tudo aquilo que for possível para conseguir chegar ao objectivo que pretende, a não ser que isto seja apenas retórica e depois não se pretenda fazer rigorosamente nada, que é aquilo que nos parece estar acontecer”.
Declarações do presidente da câmara de Bragança sobre a atribuição de mais competências às CCDR’s.
Escrito por Brigantia