Cobrança de taxas nas áreas protegidas está a revoltar população rural

Esta foi a segunda moção consecutiva apresentada por um presidente de junta social-democrata contra o pagamento de taxas nas áreas protegidas.

Desta vez, a iniciativa partiu de Paulo Hermenegildo, presidente da junta de Rabal e representante das freguesias do concelho de Bragança que integram o Parque Natural de Montesinho.

O objectivo é conseguir, pelo menos, a isenção do pagamento de taxas por parte dos residentes nas áreas protegidas e surge porque no dia 14 o assunto será discutido na Assembleia da República.

Paulo Hermenegildo confessa que poucos têm cumprido uma portaria que entrou em vigor em Março deste ano.

“As pessoas estão a borrifar-se para esta lei e o principal problema é que falta diálogo entre quem manda nos parques e as populações” refere. “Eles só querem emanar leis, mas investimentos é zero e isso não pode ser” considera.

No entanto, ameaça impedir a entrada dos fiscais que tentam fazer cumprir a portaria e aplicar as taxas nela contidas.

“Nós temos zonas só nossas, apesar de serem baldios. Lá só podem entrar com mandato do juiz” lembra, acrescentando que “se esta lei for para a frente poderemos não deixar entrar”. “Já que estão numa de fundamentalismo, também teremos de o acompanhar”.

A moção foi aprovada apenas com a abstenção do deputado da CDU, António Morais.

Paulo Hermenegildo lamentou esta posição pois entende que retira força à moção.

Mas o comunista explica que está contra a portaria mas não a favor desta moção. “Nós somos contra a portaria na sua totalidade e já propusemos a sua revogação” refere. “Se há taxas a pagar, mesmo que os investimentos sejam promovidos por pessoas do interior, devem pagar mas através de outro tipo de normativo” acrescenta.

Esta foi a segunda moção do género aprovada na Assembleia Municipal de Bragança.

A aplicação de taxas nas áreas protegidas está já a ser negociada com o ministério do Ambiente.

Recentemente realizou-se em Coimbra uma reunião entre Dulce Pássaro e a Associação Nacional de Municípios.

“Foi-lhe explicada a injustiça que é o facto de as pessoas residentes em áreas protegidas terem de pagar taxas por aquilo que o ICNB diz serem os serviços que presta” refere autarca de Vinhais e presidente da Comissão de Áreas Protegidas daquela associação, considerando que “falta fundamento à instituição destas taxas e por isso a tabela deve ser suspensa ou estudado um mecanismo que não traga impacto nos residentes”. “Houve abertura da parte do Governo e penso que o caminho está aberto para corrigir essa injustiça” afirma.

Américo Pereira diz que estas taxas põem em causa várias actividades das populações. “Vedar um lameiro, ou uma licença para numa aldeia ou para construir ou reconstruir um estábulo para animais. Tudo isso implica o pagamento de taxas ao ICNB” explica.

Américo Pereira defende ainda que a gestão das áreas protegidas passe pelas próprias autarquias.

Escrito por Brigantia