Qui, 12/02/2026 - 08:18
A comarca de Bragança, que é quinta maior do país, abrangendo 12 concelhos, enfrenta uma situação de rutura estrutural que está a comprometer seriamente o funcionamento da Justiça e a sua proximidade aos cidadãos. O alerta foi deixado, esta semana, pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num plenário com magistrados do Ministério Público da comarca, onde foram expostos os principais constrangimentos que afetam este território.
Um dos principais problemas apontados pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é a falta de magistrados do Ministério Público. O sindicato diz que os quadros em vigor datam de 2014 e estão “desatualizados” face à realidade da comarca. Além disso, nem sequer estão preenchidos. Ou seja, há apenas 12 magistrados do MP que asseguram todos os núcleos, muitos deles acumulando áreas como crime, cível, família e comércio.
Atualmente, a comarca conta com mais de 17 juízes para apenas 12 procuradores, um desequilíbrio que o sindicato considera insustentável.
Além da insuficiência de magistrados, a digitalização tem criado “dificuldades acrescidas”, devido à “falta de interoperabilidade entre sistemas informáticos”.
A agregação funcional entre as áreas do Trabalho e do Cível, diz ainda o sindicato, veio “aumentar ainda mais a carga de trabalho”, sem qualquer reforço de meios humanos.
Já nos oficiais de justiça, apesar de o quadro estar “formalmente preenchido”, não existe Técnico de Justiça Principal, parte da equipa trabalha à distância e acumulam-se cerca de “90 despachos por cumprir”, agravando os atrasos processuais.
As condições materiais dos tribunais são também motivo de preocupação para o sindicato. Em Bragança, a sala da área cível “é demasiado pequena e sem acessibilidade”, existindo problemas de humidade, tetos a cair e infiltrações. No núcleo de Mogadouro “chega a chover dentro do gabinete” e “o sistema de aquecimento é antigo e ineficiente, obrigando à aquisição de gasóleo”. Já em Miranda do Douro continua por se encontrar uma solução adequada para garantir condições mínimas de trabalho.
A tudo isto somam-se “falhas tecnológicas graves”, como sendo a “ausência de cabos de rede e internet em salas onde os processos são desmaterializados, videoconferências que não funcionam e situações em que presos não chegam às diligências por falta de combustível”.
No final do plenário, o sindicato concluiu que a comarca de Bragança não dispõe dos meios necessários para assegurar uma “Justiça eficaz, acessível e digna”.
E considera ainda que é “urgente” o “reforço do número de magistrados, a atualização dos quadros, a melhoria das condições tecnológicas e a intervenção imediata nas instalações”.
Escrito por Rádio Brigantia.
Foto: DGAJ
