Processo de descentralização de competências ainda não é claro para os autarcas da CIM-TTM

PUB.

Qui, 23/01/2020 - 09:22


Os municípios da CIM Terras de Trás-os-Montes ainda têm muitas dúvidas sobre o processo de descentralização de competências.

Ontem, numa reunião com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e o secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, em Bragança, os autarcas discutiram este processo. Artur Nunes, presidente desta Comunidade Intermunicipal, explicou que a questão das verbas e o diploma da educação são as principais preocupações transmitidas à tutela.

“Havia muitas dúvidas, e continua a haver, sobre a exequibilidade para 2020, relacionadas com a questão financeira e a questão da manutenção dos espaços e da portaria de rácios. Esperemos que num curto espaço de tempo tenhamos respostas efectivas para os nossos problemas”, explicou.

A ministra Alexandra Leitão também admitiu que as competências na área da educação são as que causam mais dúvidas aos autarcas, mesmo depois de o ministério ter já garantido que vai rever os critérios e a fórmula de cálculo para a dotação do pessoal não docente das escolas, denominada `portaria de rácios`.

“Há alguns aspectos pontuais relativos a outros assuntos, alguns dos quais já temos algumas medidas pensadas para resolver e outros vamos ver com os ministérios sectoriais”, acrescentou.

A ministra da Modernização e Administração Pública explicou que não é intenção do governo adiar o processo e que a descentralização será obrigatória em 2021. Artur Nunes ainda espera que haja alguma flexibilidade.

Apenas três dos nove municípios da CIM Terras de Trás-os-Montes aceitaram para já todas as competências delegadas pela administração central: Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros e Mogadouro.

Escrito por Brigantia

Jornalista: 
Ângela Pais