Nova lei das armas trouxe mais burocracia mas mais segurança

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Qua, 03/02/2010 - 10:17


Mais burocracia, mas mais segurança, é o resultado da nova lei de uso e porte de armas, que está em vigor há três anos. É desta forma que a PSP vê a legislação actual. A licença é mais difícil de obter e tem custos mais elevados, mas o número de acidentes tem diminuído desde 2006.  

Com uma legislação mais apertada perdeu-se grande parte do facilitismo que existia até então. A burocracia e os custos filtraram o fácil acesso ao uso e porte de arma e, como resultado final, aumentaram as noções de segurança.

“É evidente que acrescentou-se burocracia, que dá mais dinheiro e, logo, as custas são maiores, mas, em contrapartida, esses procedimentos procuram essencialmente que o utilizador da arma tenha as noções de segurança na sua utilização no dia-a-dia.”

Um exame com uma componente teórica e outra prática, aqui explicado pelo Comissário Marcelino, da direcção geral da Polícia.

“A parte teórica versa sobre área jurídica e área teórica de tiro, sobre manuseamento e conduta, e depois uma parte prática, como abrir a arma, como transportá-la.”

Apesar das mudanças, tanto PSP como federações de caçadores consideram o tempo de formação reduzido e os custos elevados.

“Aquilo que me apercebo é que concordam com a formação, mas acham que é pouco tempo – um dia – e acham que é um pouco caro.”

De 100 a 125 euros, a juntar ao valor da inscrição e do certificado é quanto paga actualmente um aspirante a caçador. A PSP garante que o objectivo da lei não é retirar armas a quem as tem, mas sim minimizar o número de acidentes que continuam a ocorrer no sector, embora tenha havido uma diminuição depois da entrada em vigor da nova lei, em 2006.

E para esclarecer dúvidas aos caçadores sobre o uso e porte de arma, a PSP esteve presente na última edição da Feira da Caça em Macedo de Cavaleiros.

 Escrito por CIR