Governo recuou no pagamento de transporte de doentes

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Sex, 14/01/2011 - 11:31


O Governo já recuou na alteração no pagamento de transporte de doentes. Recorde-se que na semana passada a Brigantia denunciou um despacho da secretaria de Estado da Saúde que previa que os transportes em ambulâncias passassem a ser pagos em casos que não fossem considerados urgentes, como a ida a uma consulta de hemodiálise ou de oncologia, para pessoas com rendimentos superiores ao rendimento mínimo.

O deputado do PSD eleito por Bragança, Adão Silva, levantou a questão na Assembleia da República e, dois dias depois, foi emitida uma circular pelo ministério da saúde a dar conta da impossibilidade de fazer as contas ao rendimento das pessoas.

“Eu fico muito satisfeito que tenha recuado porque o que estava a ser feito pelo Governo era uma tremenda injustiça e uma tremenda iniquidade, que penalizava as populações do Interior e com particular incidência nas populações do distrito de Bragança”, disse Adão Silva, que quer mesmo a revogação da medida proposta no dia 29 de Dezembro.

Até porque considera que esta circular é apenas uma desculpa do Governo.

“É uma desculpa esfarrapada do Governo, toda a gente vê que isso [impossibilidade de calcular rendimentos] não é correcto, porque os mesmos regulamentos aplicam-se nos casos das prestações da Segurança Social e estão-se a aplicar, com cortes no abono de família, no rendimento social de inserção. Mas o que importa é que o Governo legislou mal, legislou com os pés e recuou”, sublinha.

Caso avançasse, esta medida ia, por exemplo, fazer com que o transporte de um doente de Miranda do Douro a uma consulta no IPO do Porto custasse cerca de 300 euros.

Em causa estavam também os postos de trabalho dos condutores de ambulância das corporações de bombeiros.

Escrito por Brigantia