Seg, 30/01/2023 - 10:09
Deixou de a ter na sexta-feira, segundo um decreto-lei publicado em Diário da República, que altera o regime de organização e funcionamento do vigésimo terceiro Governo Constitucional.
O Governo não assume a extinção, já que no futuro poderá voltar a haver a pasta. Isso mesmo afirma a deputada socialista, eleita por Bragança, Berta Nunes, que também lamenta que se fale na extinção das direcções regionais de agricultura e pescas. "Saiu uma lei orgânica em que, neste momento, o Governo está sem secretária de Estado, o que não significa que não venha a haver. A lei tinha que sair tal qual o Governo está a funcionar. Há pessoas que estão a aproveitar pequenos factos para criar uma grande confusão. Ouvi dizer, como justificação de uma manifestação em Mirandela, que a direcção regional regional ia ser extinta. Isso é totalmente falso".
À semelhança do que já disseram outros governantes, no que toca à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, com sede em Mirandela, também Berta Nunes afirma que ficará onde está. "O que vai acontecer é uma reorganização administrativa, no sentido de que seja possível que haja políticas regionais mais fortes, maior descentralização, para podermos ter uma regionalização já mais preparada. É isso que o Partido Socialista defende. O PS tem vindo a defender um referendo em 2024. Rui Rio estava de acordo. Agora, o novo líder do PSD está a recuar nesse propósito, o que nós lamentamos porque não podemos perder mais oportunidades para que o nosso páis deixe de ser tão centralizado".
A deputada acredita que é desta vez que a regionalização avança. "Espero que sim mas a regionalização só poderá avançar com um referendo em que a maioria dos cidadãos pronuncie que sim".
A secretaria de Estado da Agricultura perdeu-se um dia depois de milhares de agricultores se terem manifestado, em Mirandela, queixando-se da falta de apoios, temendo a extinção das direcções regionais e dizendo que o ministério estava a ser desmembrado.
A Confederação dos Agricultores de Portugal já se manifestou, dizendo que a extinção da secretaria de Estado e a transferência de competências para a secretaria de Estado das Pescas "é o último passo para o desaparecimento do Ministério da Agricultura" e que mais uma vez ficou demonstrado o "enorme desprezo" do Governo para com os agricultores.
Escrito por Brigantia