Qua, 14/04/2021 - 17:51
Ouvida hoje na Comissão de Orçamento e Finanças no parlamento sobre este trespasse, a responsável afirmou que a Autoridade Tributária teria sempre analisado esta operação, independentemente da discussão pública que se gerou sobre este caso.
“Estamos a analisar esta operação como outras com características similares ou diferentes. Surpreende-me quando oiço dizer que a AT verifique esta operação. Nunca esteve em causa”, garantiu.
Em causa está o não pagamento de impostos, nomeadamente o de selo no valor de cerca de 100 milhões de euros, por parte da EDP.
Helena Borges, não falou do caso concreto da venda barragens invocando o dever de sigilo fiscal, mas esclareceu que não houve uma acção de fiscalização prévia neste caso, o que não impede que sejam cobrados eventuais valores em falta no futuro:
"Não houve nenhuma intervenção da Autoridade Tributária e Aduaneira na preparação desta operação. A AT está inteiramente livre para aplicar o quadro legal de que dispõe para fazer o controlo desta situação", afirmou ainda.
Como exemplo, a directora geral da AT afirmou que o fisco está actualmente a investigar eventuais fraudes no valor total de 260 milhões de euros de impostos não cobrados, relativa a outros negócios
Esta audição parlamentar foi requerida pelo Partido Socialista para se esclarecer se houve ou não planeamento fiscal agressivo ou abusivo na transmissão dos títulos das barragens. Escrito por Brigantia.