Seg, 02/01/2012 - 18:41
Argumentam que está ser subvertida a lei das finanças locais que define um número mínimo de três propostas de entidades bancárias, enquanto neste processo só foram apresentadas duas propostas. Logo, o grupo municipal do CDS/PP não está disposto a passar um cheque em branco ao executivo.“Neste caso a câmara não está a cumprir. Diz que há um parecer técnico mas que não foi trazido à assembleia, não é conhecido e isto assim é passar um cheque em branco para um empréstimo brutal que tem consequências para as gerações futuras” refere Luís Sousa, acrescentando que “espanta-me que o presidente da assembleia, que deve ser o garante da legalidade, tendo um deputado a levantar a questão que estávamos perante uma votação ilegal e não conforme com a lei de finanças decidiu avançar apenas porque o presidente falou na existência de um entendimento, que ninguém viu escrito, que se pode proceder”. Por isso, “nós entendemos retirar-nos porque insistir nesta votação, mesmo que nos abstivéssemos, estávamos a comungar dessa ilegalidade”.Caso não haja uma clarificação deste assunto, rapidamente, Luís Sousa admite que o CDS/PP vai mesmo avançar com uma queixa para o tribunal de contas.“O que eventualmente o grupo vai fazer é comunicar ao Tribunal de Contas que houve esta votação nestas condições e vamos esperar a resposta” refere. “Se o tribunal entender que isso não é caso para invalidar o pedido de autorização de financiamento, nós acatamos a decisão, mas também o tribunal tem sido um bocadinho permissivo em muitas matérias e isso está à vista pelos buracos financeiros que temos pelo país fora” salienta.Para o presidente da câmara de Mirandela, que cessou funções, após esta assembleia municipal, esta reacção da bancada do CDS/PP não passa de uma mera acção de politiquice. José Silvano diz que não está preocupado com este assunto porque considera que está perfeitamente dentro da lei.“É pura politiquei porque nenhum grupo parlamentar teve coragem para votar contra o plano de saneamento financeiro. E isto é de rir porque, eles estão a favor se não tinham votado contra só que não o querem assumir porque por politiquice não lhes interessa” afirma o autarca. “Não há aqui nenhum processo de ilegalidade” garante, pois “o nosso consultor que fez este plano consultou o auditor do Tribunal de Contas que não havia qualquer ilegalidade e o CDS/PP sabe bem disso, só que sente-se incomodado com esta matéria” acrescenta.
A última assembleia municipal de Mirandela de 2011, e por sinal a última de José Silvano como presidente do município, ficou marcada por mais uma troca de galhardetes entre o autarca e o CDS/PP, bem ao jeito das lutas eleitorais no concelho mirandelense.
Escrito por CIR