Sex, 09/01/2009 - 09:29
Com a regulamentação da lei orgânica da GNR foram criadas as Unidades Nacional de Trânsito, de Controlo Costeiro, de Acção Fiscal, de Seguranças e Honras de Estado e Intervenção.
As brigadas deram lugar a comandos territoriais, a nível distrital e que se articulam em comando e subunidades operacionais.
No grupo de Bragança é o comando territorial que passa a assegurar a segurança em todas as vertentes.
No caso da Unidade de Trânsito que antes pertencia ao comando do Porto, agora passa a estar sob a alçada de Bragança.
Mas no caso da Brigada Fiscal há lugar a uma extinção efectiva.
O serviço de fiscalização passa a ser exercido por um comando criado no Porto, a designada Unidade de Acção Fiscal.
Os cerca de 30 agentes que faziam parte da extinta Brigada Fiscal são integrados no comando de Bragança mas passam a exercer outras funções.
A Associação de Profissionais da Guarda critica a forma como os agentes foram transferidos. “É uma situação que merece sérias dúvidas porque há muitos profissionais afectados” refere José Manageiro da direcção da associação acrescentando que “alguns foram contactados por telefone para escolherem outra colocação e estes não são os procedimentos legais para se proceder a uma alteração destas”. Por isso “há alguma contestação interna porque as pessoas sentiram-se prejudicadas”, salienta.
O presidente da câmara de Bragança critica também aquilo que considera ser um centralismo excessivo de serviços no litoral do país. “Há medidas de racionalidade que têm de ser tomadas” afirma Jorge Nunes. “O desejável é que o serviço feito na região seja garantido a partir de recursos humanos que tenha a base de actuação na região” acrescenta o autarca salientando que “essa é que é a lógica da coesão territorial”.
Jorge Nunes admite que “a sociedade está sempre sujeita a medidas de reestruturação mas é importante que não haja centralização como tem acontecido para que se combater a desertificação”.
O edifício onde funcionava a Brigada Fiscal vai agora reverter a favor da autarquia que ali deverá instalar serviços do município.
Escrito por Brigantia