Qua, 06/02/2019 - 10:25
O município de Alfândega da Fé vai aceitar a totalidade da transferência de competências, propostas pelo governo. A presidente de câmara, Berta Nunes, considera que é importante que as autarquias colaborem neste passo que diz ser o primeiro para a descentralização.
“Vamos aceitar todas as competências e consideramos que é muito importante que neste momento em que temos uma oportunidade de lutar contra o centralismo que existe no nosso país e que prejudica muito a coesão territorial. Embora sendo um pequeno passo é importante que as autarquias digam que estão presentes e colaborem neste esforço que o governo está a fazer a fazer esta descentralização”, contou Berta Nunes.
Berta Nunes considera que o envelope financeiro não se põe em causa porque os municípios não vão ter mais despesas, porque entende que o que está previsto neste pacote para 2019 os municípios já o fazem.
“Neste primeiro pacote, o envelope financeiro nem sequer se põe em questão, porque não há a ascensão de novas despesas e houve poderá haver, também ser acompanhado com as receitas. Estamos a falar, por exemplo, de todo o licenciamento de jogos de fortuna e de azar, em que apenas temos o trabalho burocrático, mas depois vamos ter as taxas que resultem desse licenciamento”, acrescentou a autarca.
Para a autarca o processo de transferência de competências tem sido transparente e negociado e os municípios têm sido informados.
“Este processo foi negociado com a Associação Nacional de Municípios e em todos os passos, os municípios têm vindo a ser informados regularmente. Este processo foi transparente e negociado e não foi como antigamente em que se escolhiam os municípios com algumas competências, mas não havia a possibilidade de os municípios se queriam ou não e não sabíamos como eram escolhidos”, acrescentou Berta Nunes.
As novas competências estão especificadas em 15 diplomas sectoriais já publicados, dos quais as autarquias e Comunidades Intermunicipais tiveram já de se pronunciar em relação a 11, como os jogos de fortuna ou azar, praias marítimas, fluviais e lacustres, vias de comunicação, estacionamento público, estruturas de atendimento ao cidadão, gestão do património imobiliário público sem utilização, habitação, bombeiros, justiça, promoção turística, fundos europeus e captação de investimento.
Escrito por Brigantia
Foto: Município de Alfândega da Fé