Ter, 04/04/2023 - 12:38
Segundo avança a Lusa, a acusação do Ministério Público diz que em causa estão contratos por ajuste directo e por consulta prévia, celebrados entre 2014 e 2018, para serviços de segurança privada, de cerca de 200 mil euros, com duas empresas “que nunca foram detentoras de alvará ou de autorização legal para o exercício da actividade de segurança privada”, em benefício de uma terceira.
Francisco Guimarães foi presidente da câmara de Mogadouro entre 2013 a 2017 e, depois, entre 2017 a 2021. Evaristo Neves ocupou o cargo de vice-presidente, durante esses anos, e Joana Silva de vereadora.
Conforme a acusação, Francisco Guimarães, Evaristo e Joana Silva tiveram como intenção beneficiar a Ronsegur e o seu corpo social e contornar as regras da contratação pública, uma vez que o procedimento administrativo tomado se “consubstanciou no fraccionamento anual dos contratos públicos e na celebração de contratos públicos simulados com a Suavinha e com a Strategystape”. “Ao atuar do modo descrito, beneficiando indevida e patrimonialmente as sociedades Suavinha, Strategystape e Ronsegur, os arguidos Francisco Guimarães, Joana Silva e Evaristo Neves violaram os deveres de legalidade, isenção e prossecução do interesse público a que se encontravam adstritos, assim como o de protecção da parte dos interesses financeiros e patrimoniais da Câmara Municipal de Mogadouro que lhes incumbia administrar, fiscalizar e defender, em prejuízo desse município”, vinca o Ministério Público, sendo que a câmara celebrou contratos com vista à vigilância e segurança privada do Parque de Campismo da Quinta da Aguieira, do Complexo Desportivo do Mogadouro e do Parque Juncal.
Francisco Guimarães está acusado de três crimes de prevaricação e de três crimes de falsificação de documento. Evaristo Neves e Joana Silva estão acusados de um e de dois crimes de prevaricação, respectivamente.
Os três sócios gerentes da Ronsegur, Strategystape e Suavinha, assim como as próprias sociedades, estão acusados de diversos crimes de falsificação de documento.
O Ministério Público pede que sejam devolvidos aos Estado quase 93 mil euros, considerando esse o valor da “vantagem patrimonial” obtida pelas sociedades e que os três arguidos sejam condenados à pena acessória de proibição do exercício de qualquer cargo político por um período de 2 a 10 anos.
Francisco Guimarães e Evaristo Neves ainda pertencem ao executivo, são vereadores da oposição, eleitos pelo PS. A câmara é agora liderada pelo social-democrata António Pimentel.
Escrito por Brigantia
