Registo de poços não é obrigatório

No final, o presidente da ARH fez o “mea culpa” em nome do Governo, admitindo algumas falhas de comunicação iniciais.

Agora, garante António Brito, está tudo esclarecido.

“O que nós procurámos explicar foi que este processo de regularização é um direito das pessoas. Permite assegurar que conhecemos os recursos hídricos e conhecer os recursos hídricos permite conhecê-los melhor e gerir a saúde das pessoas. Não é sujeito a qualquer taxa ou a qualquer coima”, explicou António Brito, defendendo que o conhecimento de proximidade pode ser melhor exercido existindo associações que juntam os cidadãos e procuram fazer essa articulação com a administração”.

O presidente da ARH garante agora que o processo de registo será simplificado.

“Na prática temos um formulário, que é preenchido em papel ou em formato digital. E pode ser efectuado pela administração e através de um protocolo com a associação dos poços, autarquias ou outras entidades.”

Também Carlos Fernandes, o presidente da Associação dos Poços, ficou satisfeito com as explicações e mostra-se disponível para assinar um protocolo de parceria com a Administração da Região Hidrológica do Norte. Ultrapassados os “equívocos”, Carlos Fernandes sublinha a importância das juntas de freguesia neste processo.

“É extremamente importante que esses protocolos possam ser feitos com as juntas de freguesia, porque estão à porta das pessoas e as câmaras podem estar a dez, 15 ou 20 quilómetros. É preferível esperar dois ou três meses até chegarmos a um entendimento entre a ARH e as juntas de freguesia, para, a partir desse momento, as pessoas terem a possibilidade de resolver uma questão que até hoje ninguém tinha resolvido. A partir de hoje deixou de haver equívocos. Apelo a todas as pessoas que aguardem mais algum tempo, que não vem mal nenhum ao mundo por isso.”

O mentor da associação de poços, que reúne quase 40 proprietários, apela aos agricultores para registarem os seus recursos.

“A lei fala no registo dos recursos hídricos como uma forma importante de o Estado fazer a gestão para saber o que tem em cada região e a todo o momento. É importante que as pessoas façam esse registo, mesmo que não seja obrigatório. Espero que cada um seja responsável. Uma vez que não nos metem a mão no bolso então sejamos nós a dar algo em contrapartida que é permitirmos ao Estado que tenha o conhecimento correcto e actualizado dos recursos hídricos em cada região do país”, explicou, admitindo também alguns “equívocos” da associação na interpretação da lei. “É natural, não sou jurista.”

Assim, quem tiver feito um poço até 31 de Maio de 2007 poderá fazer o registo de forma voluntária, mas sem qualquer multa caso não o faça. No entanto, a partir de 31 de Maio de 2007, os furos, uma vez que têm um maior caudal, precisam de um parecer positivo da ARH para poderem ser construídos.

Escrito por Brigantia