Protocolo que criou Urgência Médico-Cirúrgica de Mirandela nunca foi cumprido

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Sex, 08/10/2010 - 11:07


O protocolo que criou a urgência médico-cirúrgica de Mirandela nunca foi realmente cumprido. Uma situação que chegou já aos tribunais.  

O distrito de Bragança tem duas urgências médico-cirúrgicas, criadas em 2007 depois de os Serviços de Atendimento Permanente de alguns centros de saúde terem ficado com médico à chamada durante a noite.

 

Como contrapartida por esta situação, foram criadas as urgências básicas de Macedo de Cavaleiros e Mogadouro e as médico-cirúrgicas de Bragança e Mirandela.

 

Em Abril de 2007, a câmara de Mirandela e a Administração Regional de Saúde do Norte assinaram o protocolo que previa a criação de uma urgência com esse estatuto na cidade.

 

No entanto, de então para cá, apesar de ter esse estatuto no papel, a verdade é que aquela valência nunca cumpriu os requisitos definidos pelo despacho 727/2007, publicado em Diário da República a 15 de Janeiro de 2007.

 

Das valências médicas obrigatórias, como medicina interna, cirurgia geral, ortopedia, imuno-hemoterapia, anestesiologia, bloco operatório aberto 24 horas por dia, imagiologia e patologia clínica a funcionar 24 horas por dia, algumas delas nunca funcionaram em Mirandela, como a imuno-hemoterapia ou a ortopedia nem medicina intensiva.

 Para além disso, necessita de dois médicos em presença física.

Esta situação só era assegurada com recurso a um médico em regime de prevenção, que passará para Bragança, deixando de assegurar o cumprimento deste item.

 

Esta situação levou em Julho o presidente da câmara de Mirandela, José Silvano, a avançar com uma acção contra o Estado, três anos depois, por incumprimento do protocolo assinado em Abril de 2007, mas da qual ainda não teve resposta.

 

O despacho que criou as urgências médico-cirúrgicas define ainda, a título indicativo, que este serviço deve distar mais de 60 minutos de outro serviço de urgência do nível médico-cirúrgico.

 

Um pressuposto que também não se cumpre, pois entre Bragança e Mirandela o tempo de viagem é cerca de 15 minutos inferior.

Escrito por Brigantia