Sex, 08/10/2010 - 11:07
O distrito de Bragança tem duas urgências médico-cirúrgicas, criadas em 2007 depois de os Serviços de Atendimento Permanente de alguns centros de saúde terem ficado com médico à chamada durante a noite.
Como contrapartida por esta situação, foram criadas as urgências básicas de Macedo de Cavaleiros e Mogadouro e as médico-cirúrgicas de Bragança e Mirandela.
Em Abril de 2007, a câmara de Mirandela e a Administração Regional de Saúde do Norte assinaram o protocolo que previa a criação de uma urgência com esse estatuto na cidade.
No entanto, de então para cá, apesar de ter esse estatuto no papel, a verdade é que aquela valência nunca cumpriu os requisitos definidos pelo despacho 727/2007, publicado em Diário da República a 15 de Janeiro de 2007.
Das valências médicas obrigatórias, como medicina interna, cirurgia geral, ortopedia, imuno-hemoterapia, anestesiologia, bloco operatório aberto 24 horas por dia, imagiologia e patologia clínica a funcionar 24 horas por dia, algumas delas nunca funcionaram em Mirandela, como a imuno-hemoterapia ou a ortopedia nem medicina intensiva.
Para além disso, necessita de dois médicos em presença física.
Esta situação só era assegurada com recurso a um médico em regime de prevenção, que passará para Bragança, deixando de assegurar o cumprimento deste item.
Esta situação levou em Julho o presidente da câmara de Mirandela, José Silvano, a avançar com uma acção contra o Estado, três anos depois, por incumprimento do protocolo assinado em Abril de 2007, mas da qual ainda não teve resposta.
O despacho que criou as urgências médico-cirúrgicas define ainda, a título indicativo, que este serviço deve distar mais de 60 minutos de outro serviço de urgência do nível médico-cirúrgico.
Um pressuposto que também não se cumpre, pois entre Bragança e Mirandela o tempo de viagem é cerca de 15 minutos inferior.
Escrito por Brigantia