Ter, 12/12/2023 - 08:52
Em causa está um manual emitido pela Autoridade Tributária que determinava que fosse apenas avaliado o betão e aço das albufeiras, ficando de fora tudo o resto. O vereador Vítor Bernardo salienta que este manual é ilegal e que avaliação feita não foi justa:
“Além do valor patrimonial tributário ser reduzido pelo menos a metade, o município corre o risco de depois em sede de impugnação da liquidação do imposto não cobrar imposto rigorosamente nenhum, porque os prédios da maneira que a AT os mandou avaliar, não têm nenhum elemento objectivo, que é de lei, que é o valor económico. E ao município faz muita confusão esta nublosa, esta parte cinzenta de a AT mandar avaliar um prédio para efeitos fiscais, sabendo que o está a mandar avaliar sem o rendimento económico que é devido”
A avaliação às barragens de Miranda e Picote ficou concluída no início de Novembro. Mas uma vez que a câmara considera que não foi bem feita, porque não foi incluída também a maquinaria, pediu uma segunda avaliação:
“Será feita por um perito regional, por um perito nomeado pelo proprietário, que neste caso são as concessionárias e um vogal nomeado pelo município de Miranda do Douro”
E assim sendo, uma coisa é certa, o Imposto Municipal sobre Imóveis referente a 2019, já não vai ser cobrado e é mais um ano perdido para os municípios:
“O direito ao IMI do ano de 2019 em relação a Miranda do Douro vai caducar de certeza, porque fui eu, em nome do município, que fiz o pedido de segunda avaliação e a comissão constituída em 30 dias, vai passar sempre para o ano de 2024”
Além da avaliação das barragens, o município quer ainda que a Procuradoria-Geral da República investigue quem tem contribuído para que os impostos não sejam cobrados:
“Nós achamos que pode haver aqui uma parte criminal que pode ser investigada contra desconhecidos, do porquê de ir estar a ser feito desta maneira, há muitos anos”
No início do ano o Secretário dos Assuntos Fiscais determinou a cobrança do IMI referente às barragens dos últimos quatro anos. No entanto, a avaliação da AT que determina o valor do imposto está a gerar polémica, uma vez que o município de Miranda do Douro considera que não foi feita de forma correcta.
Escrito por Brigantia
FOTO: MOVHERA
