Boletim municipal de Bragança motiva queixa na CNE e Ministério Público

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Sex, 04/09/2009 - 11:03


O candidato do CDS/PP à câmara de Bragança, avançou com uma queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a candidatura de Jorge Nunes e promete fazer seguir outra queixa hoje mesmo para o Ministério Público. Em causa está a publicação do boletim municipal que, segundo Guedes de Almeida, viola “o princípio da imparcialidade” do município e que apenas pretende promover a candidatura de Jorge Nunes.  

“Tratando-se de um acto ilícito que está tipificado no Código Penal como abuso de poder e violação dos deveres de imparcialidade, bem como indicia a prática do crime de peculato, isto é, gasto de dinheiros públicos para fins diferentes dos que estão previstos, fui obrigado a participar o facto à CNE e também vou entregar o boletim para o Ministério Público averiguar” refere Guedes de Almeida.

 

Jorge Nunes responde que este ano até houve um cuidado especial com o boletim municipal. “Este ano tivemos um cuidado adicional de garantir que saísse o mais cedo possível para o afastar do período eleitoral, mas não se trata de nenhuma promoção da candidatura, mas apenas da divulgação das actividades da autarquia” explica.

 

Guedes de Almeida não desarma e diz que vai enviar todos os dados que possui para as autoridades, até porque acredita que Jorge Nunes pode mesmo perder o mandato. “Se o Ministério Público achar que serve os interesses da candidatura terá de ser cumprida a lei penal e haverá condenações, inclusivamente com a pena acessória de perda de mandato” refere. Além disso, na sede de candidatura de Jorge Nunes está a passar um filme da Localvisão que foi pago por todos os munícipes, não é exclusivo dele” acrescenta.

 

Sobre este assunto, o candidato do PSD alega que a sua candidatura utilizou imagens recolhidas da internet, nomeadamente do site de partilha de vídeos youtube.

No entanto, mostra-se agastado com a situação e admite mesmo processar Guedes de Almeida por difamação. “O candidato do CDS/PP é responsável por aquilo que afirma e seguramente não é o campeão da democracia, nem da transparência nem da legalidade” afirma, acrescentando que “as entidades públicas com capacidade de supervisão agirão se necessário nessa matéria e nós próprios podemos encarar a hipótese de vir a remeter esse processo para o Ministério Público”.

 

O presidente da junta de freguesia da Sé também é visado por Guedes de Almeida, mas Paulo Xavier limitou-se a dizer que as acusações “não fazem sentido”.

Escrito por Brigantia