Sex, 03/02/2023 - 09:45
Quem tem de pagar, em que circunstâncias e como se aplicam estas taxas, quais são os critérios de classificação e de apuramento dos valores. Estas foram as questões colocadas que os técnicos tentaram responder, sendo certo que a linha que separa a classificação de algumas atividades, por vezes, causa confusões e, consequentemente, contestação por parte dos comerciantes e prestadores de serviços.
A Audiogest cobra taxas que incidem sobre a difusão pública de gravações musicais, uma obrigação transversal a todos os setores de atividade. Os critérios de apuramento do valor prendem-se com a lotação ou área do espaço. Se tem música ambiente ou música ao vivo, com ou sem DJ, se tem Karaoke, pista de dança, se a entrada é ou não paga, etc.
Há tarifas diferentes para cafés e pastelarias, mais leves do que as que são aplicadas a bares e restaurantes, mas se o café servir refeições, ainda que leves, facilmente muda de categoria e, consequentemente, o valor da taxa aumenta.
Se o estabelecimento comercial só tiver televisão e apenas com canais generalistas, está isento das taxas à Audiogest, só tendo obrigações com a SPA. Se o estabelecimento tiver ambiente ou rádio e televisão, tem de pagar as tarifas correspondentes às duas entidades referidas.
Estas são algumas notas de uma sessão muito participada que a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Bragança (ACISB) promoveu para esclarecer os seus associados e ajuda-los na interpretação prática da legislação em vigor.
Esta sessão foi promovida no âmbito do projeto +Bragança (2ª edição), cofinanciado pelo Norte 2020, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pretendeu ainda esclarecer os associados sobre a importância de cumprir a legislação na realização de eventos de promoção e dinamização local, que, se envolverem a difusão musical, implicam sempre um licenciamento por parte da Audiogest junto das referidas entidades.