Sex, 13/03/2026 - 09:38
A Câmara Municipal de Bragança apresentou queixa-crime ao Ministério Público, à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) e aos Sindicados dos Jornalistas, na sequência de uma notícia que alega que a autarca Isabel Ferreira terá ocultado o verdadeiro parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), sobre a nomeação dos dirigentes intermédios de 3.º grau da autarquia. A decisão de avançar com uma queixa-crime deve-se ao facto de o município entender que estão "preenchidos os elementos objetivos e subjetivos do tipo de ilícito previsto e punível pelo artigo 154°-A do Código Penal", que tipifica o crime de perseguição.
“Em primeiro lugar, não houve qualquer atuação ardilosa, nem qualquer comportamento de má-fé. Perante uma matéria administrativa, fez-se aquilo que se exige a quem governa: garantir que os serviços municipais funcionam, prestar um serviço cada vez melhor aos cidadãos e que as decisões tomadas respeitam o enquadramento legal”, começa por explicar a autarca, em comunicado, enviado às redações, esta manhã. Refere ainda que “por mais voltas que lhe queiram dar, a tese de ilegalidade que tem vindo a ser repetida no espaço público, não colhe.”
Na mesma nota também reforça que “quando há erros, assumem-se. Sempre foi e continuará a ser assim. Mas não é esse o caso. O que está em causa não é um erro administrativo ou político. O que está em causa é a tentativa de transformar um procedimento administrativo, numa narrativa política de suspeição. E convém não confundir as duas coisas.
Sobre a nomeação dos dirigentes intermédios de 3.º grau da Câmara, explica que “o objetivo destas nomeações, que reiteramos serem temporárias (e cujos concursos abrirão brevemente, conforme prevê a lei), foi o de garantir que o Município tem condições para trabalhar, que os serviços não ficam paralisados e que a administração municipal continua a responder às necessidades do concelho”, reforça.
Recorde-se que a reorganização dos serviços municipais foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara Municipal a 23 de dezembro de 2025. Quando seguiu para Assembleia Municipal para aprovação, a proposta acabou por não ser votada na Assembleia Municipal de Bragança, devido ao município ter recebido um parecer da CCDR-Norte que sustentava que não existia ilegalidade no regulamento atualmente em vigor. O que acabou na retirada do ponto na ordem de trabalhos. Agora, o que está em causa, na notícia divulgada por um órgão de comunicação regional, é que este parecer não terá sido apresentado na sua totalidade.
“Se a intenção deste conluio é provocar desgaste político que leve esta equipa a desistir, não o conseguirão. Não apenas por nós, mas sobretudo pelos trabalhadores do Município que diariamente se empenham e pelos milhares de pessoas que acreditaram (e continuam a acreditar) num novo futuro para Bragança”, concluiu a autarca.
No comunicado divulgado continua a não ser esclarecido se foi apresentado ou não o verdadeiro parecer. Isabel Ferreira não quis prestar declarações à rádio Brigantia sobre este tema.
Escrito por rádio Brigantia
