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Veterinários temem que descentralização dos serviços de sanidade animal e segurança alimentar ameace saúde pública

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Qua, 22/05/2019 - 10:49


A Ordem dos Médicos Veterinários está contra a descentralização para os municípios dos serviços de sanidade animal e segurança alimentar. 

Estes profissionais entendem que pode estar em risco a saúde pública com a entrada em vigor do Decreto-Lei 20/2019.

Álvaro Mendonça, antigo Director Geral de Alimentação e Veterinária e representante desta ordem, em declarações ao Jornal Nordeste afirmou que considera errado reverter a verticalização da estrutura.

O serviço que inclui “as pessoas que na periferia são o braço armado, digamos assim, da DGAV, quem faz o trabalho de campo, que é especializado nesta área, e transmite as informações diariamente para os serviços centrais, para estes as processarem e dar informação ao director geral e ele tomar as decisões e fazer com que cheguem e sejam cumpridas nas regiões, tem de ser verticalizado e unificado. Não pode mediado por 280 entidades, as câmaras municipais”, destacou.

A Ordem esclarece que os serviços da DGAV continuarão a controlar as empresas de maior dimensão do sector alimentar, mas as de pequena dimensão, que são “mais de 80% do sector”, vão ser controladas pelas câmaras municipais, e temem que isso conduza a “tratamentos diferentes” e a dificuldade de coordenação entre os vários municípios. “Quando os municípios vizinhos, 10, 15, 20, 50 ou 70 municípios tiverem de se coordenar para acções no terreno imediatas, rápidas, idênticas, por causa de uma doença ou uma informação que é preciso prestar, como se conseguem coordenar num curto espaço de tempo”, questiona Álvaro Mendonça.

O veterinário Duarte Lopes dá como exemplo as medidas para lidar com a triquinose que afecta os javalis. “Será necessário concertar medidas a nível dos diferentes concelhos em que a doença ocorre, tem de haver uma articulação que entendemos que deve ter uma cadeia de comando nacional, porque para a própria região pode nem interessar muito, politicamente, que haja surtos desta doença, a sanidade tem de estar a um nível superior”, destacou

 Os veterinários garantem que os profissionais estão unidos na rejeição da transferência das competências na área da sanidade animal e segurança alimentar da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária para as câmaras, uma posição assumida pela Ordem, pelo Sindicato e pela Associação dos Veterinários Municipais, e esperam que a Assembleia da República revogue este decreto lei 20/2019, de 30 de Janeiro.

Dos 280 municípios do continente, 52 aceitaram delegação de competências nesta área. Escrito por Brigantia.

Jornalista: 
Olga Telo Cordeiro