Sex, 07/11/2025 - 15:53
O Partido Comunista Português (PCP) pronunciou-se, hoje, quanto à decisão do Ministério Público sobre os impostos das barragens do Douro.
Em comunicado, o PCP reafirma a sua posição, referindo que “não aceita nem a fuga aos impostos, nem a venda de ativos estratégicos”, sublinhando que esta decisão confirma que foi dada “cobertura às borlas entretanto verificadas” pelos governos.
Para o partido, a dimensão fiscal do caso revela a tolerância de sucessivos governos do PS e do PSD/CDS, que terão permitido isenções injustificadas de Imposto de Selo, IRC e IMT.
O PCP recorda que o Ministério Público veio confirmar que a EDP e a Engie/Movhera não tinham razão na “tentativa de escapar ao pagamento de impostos” sobre a venda das barragens, negócio que rendeu à EDP mais de 2200 milhões de euros. O partido considera ainda que todo o processo de privatização e venda do património da EDP foi lesivo para o interesse nacional, lembrando que as barragens são infraestruturas estratégicas, essenciais para a gestão da água e a produção de energia.
O PCP louvou ainda a luta constante das populações de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, e exige que a AT cumpra, agora, com a decisão do MP e que o Estado reavalie todas as concessões de barragens decorrentes da privatização da EDP.
Escrito por Rádio Brigantia
