Oposição contesta taxa de IMI em Bragança

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Seg, 30/11/2009 - 09:28


O PS diz que é imoral o facto de a câmara de Bragança estar a usar dinheiro dos impostos municipais para utilizar em áreas como a cultura ou acção social. A última assembleia municipal decidiu fixar a taxa de IMI nos 0,6% para o ano de 2010. Trata-se do mesmo valor que já era praticado este ano.  

A CDU manifestou-se contra a proposta apresentada pela autarquia, considerando que o valor é exorbitante.

“Estamos contra a aplicação desta taxa porque está nos valores quase máximos e isso é uma enorme injustiça” refere José Brinquete, acrescentando que “enquanto não for alterada a Lei das Finanças Locais a CDU defende que deve ser aplicada a taxa mínima”.

 

O grupo municipal do PS, diz que a câmara está a utilizar dinheiro destes impostos noutras áreas que depois não trazem retorno à população.

“É imoral o executivo utilizar o dinheiro dos contribuintes nomeadamente através do IMI e IMT para a componente cultural construindo museus” refere Luís Pires. “Este investimento desenfreado em cultura, numa altura em que estamos em crise, devia ser refreado aliviando os contribuintes do peso dos impostos”.

 

Ainda no âmbito do IMI, a maioria PSD da assembleia municipal de Bragança, aprovou também uma majoração em 30% para os prédios urbanos degradados e uma minoração na mesma ordem de grandeza para imóveis reabilitados.

 

A oposição sugeriu a criação de uma sociedade de reabilitação urbana.

Uma ideia que não agrada ao presidente da câmara.

“Isso iria envolver recursos próprios da autarquia e uma intervenção directa da recuperação de fogos” explica Jorge Nunes. “Poderíamos faze-lo, mas teríamos de abdicar de outras prioridades” acrescenta. “Mas neste momento não temos essa situação prevista” salientado que “a aplicação de recursos públicos na recuperação de património privado não pode ser feita porque os cidadãos em geral não estariam de acordo que a câmara aplicasse nisso receitas do seu orçamento”.

 

Na primeira assembleia municipal extraordinária deste novo mandato foi ainda fixada a participação do IRS no do município nos 5%, à semelhança do ano anterior.

Escrito por Brigantia