Novo regime permite aos agricultores recuperar 6 por cento do IVA

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Qua, 25/02/2015 - 11:18


Os agricultores que tenham um volume de negócios abaixo de 10 mil euros podem recuperar 6 por cento do IVA das facturas emitidas. 

É este o novo Regime Forfetário que entra em vigor este ano, como explica Paula Franco, assessora do Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
“É um novo regime que dá um benefício, uma compensação aos agricultores, e portanto os agricultores não devem deixar escapar esta oportunidade. Com um mero mecanismo de entrega de uma declaração de alteração, desde que tenham volumes de negócios abaixo dos 10 mil euros, os agricultores vão poder recuperar sobre as facturas que são emitidas a outros sujeitos passivos, seis por cento do valor dessas facturas. Se facturarem, por exemplo 10 mil euros, podem recuperar 600 euros que o Estado lhe vai devolver como compensação”, explica a responsável.
Ontem à tarde decorreu em Macedo de Cavaleiros uma sessão de esclarecimento, organizada pelo Serviço de Aconselhamento Agrícola e pelos Agricultores de Portugal.
Este sistema, que já existe noutros países europeus, foi agora legislado em Portugal. Paula Franco explica porquê.
“Isso não acontecia porque este regime nunca tinha sido legislado em Portugal, apesar de já vir da directiva europeia. Porque nós tivemos durante três décadas o regime de isenção para os agricultores, que só acabou em 2013”, explica Paula Franco.
A partir deste ano os pequenos agricultores vão poder recuperar 6 por cento do IVA das facturas emitidas.
Escrito por Onda Livre (CIR)