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Movimento Terra de Miranda tem dúvidas que seja cobrado IMI das barragens referente a 2019

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Qua, 13/09/2023 - 09:01


O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um segundo despacho para que seja cobrado o IMI das barragens transmontanas vendidas pela EDP à Movhera

O primeiro foi emitido em Fevereiro e só agora a Autoridade Tributária terá notificado as duas empresas para a cobrança do imposto. Para Óscar Afonso, do Movimento Cultural da Terra de Miranda, este segundo despacho prova que o primeiro não estava a ser cumprido.

“Este segundo despacho foi emitido, na nossa opinião, porque o primeiro não estava a ser cumprido. Qualquer contribuinte paga os impostos sem precisar de despacho de nenhum secretário de Estado. Neste caso, o secretário de Estado até se deu ao trabalho de elaborar um despacho, para que o IMI fosse cobrado, mas aparentemente a Autoridade Tributária nada fez e o secretário de Estado viu-se na obrigação de emitir um segundo despacho”, criticou.

O primeiro despacho referia que o IMI cobrado era relativo aos últimos quatro anos. Devido ao atraso da Autoridade Tributária, Óscar Afonso tem dúvidas de que o ano de 2019 seja cobrado, uma vez que ainda não foi feita a avaliação das albufeiras, que determinará o valor do imposto a cobrar.

“Será preciso um mês e meio para uma pessoa fazer a avaliação correcta, depois pode haver ainda reclamações e isso aponta para que o IMI relativo a 2019 já não venha a ser cobrado. Se o IMI de 2019 não vier a ser cobrado isso significa que houve aqui favorecimento de um contribuinte contra o prejuízo do interesse colectivo, neste caso as populações da Terra de Miranda”, afirmou.

E assim sendo, são milhões de euros que podem já não vir para os municípios onde estão instaladas as barragens, nomeadamente Miranda do Douro.

“Não sabemos qual é o valor, porque vão ser ainda avaliadas as barragens, mas se atendermos ao custo da barragem, por exemplo, do Baixo Sabor, significará em cada uma das barragens o equivalente a cerca de 1,5 milhão de euros por ano, ou seja, 3 milhões, isso significa no orçamento da câmara uma brutalidade”, salientou.

A venda das seis barragens transmontanas no valor de 2,2 mil milhões de euros tem gerado polémica e levou o Movimento Cultural Terra de Miranda a reclamar o Imposto de Selo, de 110 milhões de euros, o IMI, IMT e IRC.

Hoje, as Comunidades Intermunicipais das Terras de Trás-os-Montes e do Douro e o movimento vão fazer uma conferência de imprensa em Miranda do Douro para falar sobre o processo de cobrança dos impostos.

Escrito por Brigantia

Jornalista: 
Ângela Pais