Qui, 03/10/2013 - 16:20
O caso remonta a Fevereiro de 2008 e terminou hoje com a leitura da sentença.A juíza entendeu que “não se vislumbra qualquer acto que consubstancie abuso de poder”, acrescentando que “a sua conduta foi perfeitamente legal”.Além disso, considera que o autarca não desobedeceu à providência cautelar deferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, interposta por Marcolino de Jesus porque apenas “decidiu com base num parecer do chefe de divisão”.À saída do tribunal, o presidente da câmara manifestava-se satisfeito com este desfecho.“Não é fácil para um cidadão passar cinco anos com o título de arguido nos jornais”, afirma Jorge Nunes, acrescentando que “estou satisfeito, acho que se fez justiça”, assegurando que “termino o meu mandato mais tranquilo, embora tenha estado sempre”.Neste processo era ainda arguido o director do aeródromo municipal à data dos factos.Estava acusado de um crime de abuso de poder.A juíza decidiu também pela absolvição argumentando que agiu sem intenção de prejudicar os interesses do juiz ao proibir o estacionamento do avião por falta de espaço e questões de segurança.O advogado que representava os dois arguidos assegura que esta era a decisão que aguardava.“Estou muito satisfeito porque era o que esperávamos e desde o princípio estava confiante que esta era a decisão certa”, refere Rui Patrício. Quanto à possibilidade de haver recurso por parte do assistente deste processo diz que “é um direito de qualquer pessoa que é parte de um processo e que não está satisfeito com a decisão”.Em relação ao pedido de mais de 75 mil euros de indemnização feito por Marcolino de Jesus, também foi indeferido pela juíza.Agora são os arguidos que podem pedir para ser ressarcidos, mas o advogado, Rui Patrício, diz que “é um assuntou que agora não está em cima da mesa, é uma coisa a ponderar no futuro”, acrescentando que “mesmo que haja recurso, isto é uma pedra sobre o assunto, sendo uma grande tranquilidade para eles porque estas coisas demoram tempo e tem consequências”. De salientar que o juiz Marcolino de Jesus esteve presente na leitura da sentença mas acabou por abandonar a sala de audiências logo que a seguir à leitura dos factos não provados, não ouvindo a decisão final da juíza.
O seu advogado também não esteve disponível para esclarecer se vai ou não recorrer desta sentença.
Escrito por Brigantia