Qua, 15/10/2025 - 18:31
O parlamento aprovou, hoje, uma audição à diretora-geral da Autoridades Tributária e Aduaneira. O objetivo é que Helena Borges faça um ponto de situação do pagamento das barragens vendidas pela EDP à empresa francesa Engie.
O requerimento foi apresentado pelo partido Chega e foi aprovada por unanimidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. A proposta contou com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares presentes, isto é, do Chega, PSD e PS.
Segundo a agência Lusa, a deputada Patrícia Almeida, do Chega, considera que "é necessário, ao fim de cinco anos, que haja uma explicação cabal por parte da Autoridade Tributária não só perante o Parlamento, mas principalmente perante aqueles que mais afetados se sentem pela não tributação dos impostos relativos às barragens".
Também o PSD, pela voz do deputado Hugo Carneiro, mostrou-se de acordo com a audição. Já o socialista Miguel Costa Matos lembrou que este “é um tema que tem barbas” e defendeu que é vantajosa uma nova prestação de contas sobre o assunto.
O tema voltou à agenda por causa da polémica venda, em 2020, de seis barragens da EDP no Douro internacional a um consórcio liderado pela Engie, por 2.200 milhões de euros. De acordo com a Lusa, a operação não foi sujeita a Imposto do Selo nem o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.
A ausência de tributação levou o Ministério Público a abrir um inquérito, no qual a Autoridade Tributária participa como órgão de polícia criminal, para investigar suspeitas de fraude fiscal. A estimativa é de que o Estado poderá ter deixado de arrecadar cerca de 400 milhões de euros em impostos.
Em janeiro deste ano, quando esteve no Parlamento, Helena Borges afirmou que o apuramento dos impostos estava “em condições de ser concluído” e que havia “condições” para liquidar o valor “a qualquer momento”.
Mas a polémica não se fica por aqui. O Movimento Cultural da Terra de Miranda tem defendido que, à luz da legislação atual, as barragens produtoras de energia, do Douro e outras espalhadas pelo país, devem pagar IMI.
Ainda segundo a Lusa, o anterior Governo de António Costa mandou a AT cobrar o IMI sobre as centrais hidroelétricas até ao final de 2023, com efeitos retroativos de quatro anos. A decisão baseou-se num parecer da Procuradoria-Geral da República, de 2006, que classifica as construções das barragens como prédios, para efeitos fiscais.
Relativamente ao IMI das seis barragens vendidas no Douro, a diretora-geral afirmou em janeiro que não houve caducidade do imposto referente aos anos de 2019 e 2020.
Escrito por Brigantia
