Seg, 06/02/2023 - 09:27
O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, vai emitir um despacho a obrigar a Autoridade Tributária a cobrar IMI sobre as seis barragens transmontanas, vendidas pela EDP a um consórcio, liderado pela Engie, agora Movhera.
O vereador da câmara de Miranda, Vítor Bernardo, diz que foi feita justiça o município vê esta decisão como uma viragem, pois os concelhos que geram riqueza vão ficar com parte dela. “Vemos a decisão como inteiramente justa, como um tempo de viragem. Sinto que foi feita justiça, depois de muita luta, pelo município de Miranda do Douro, pelos movimentos que nos apoiaram, como o Movimento Cultural da Terra de Miranda, e várias pessoas que estiveram connosco nesta luta”.
O despacho do secretário de Estado é baseado num parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República de 2006.
Vítor Bernardo diz que esta é uma vitória de todos. “Quando as pessoas sentem que têm razão e quando lhes é dada sentem a sensação de alívio. Todos os mirandeses, independentemente da cor política, sentem alívio porque foi feita justiça sobre uma injustiça que se arrastava há décadas”.
A decisão terá efeitos retroactivos aos últimos quatro anos. Uma luta que o vereador diz que valeu muito a pena. “A mecânica deste tipo de negócio passa por a AT ter que inscrever os edificados nas matrizes. Vão ter que depois ser avaliados. Vão ser inscritos oficiosamente por isso reportaram atrás quatro anos”.
Um dinheiro muito importante para territórios como Miranda do Douro. “Para municípios cuja receita corrente são 7, 8 ou 10 milhões de euros, representa 10% da receita corrente”.
Em causa está o negócio da venda das barragens, em 2020, que ascendeu aos 2,2 mil milhões de euros e gerou polémica quando à falta de pagamento do IMT, IMI e Imposto de Selo.
Escrito por Brigantia