Ter, 24/11/2009 - 09:25
É no dia 27 do próximo mês que vai entrar em vigor.
A recolha de cogumelos silvestres para consumo humano só pode ser feita pelas empresas que possuam licença e quando se trata de consumo próprio nunca pode exceder os 5kg de cogumelos por pessoa e por dia.
Também a recolha para fins científicos fica regulamentada.
Deve ser dado conhecimento prévio ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, sempre que a fasquia dos 5kg seja ultrapassada.
O presidente da Associação Pantorra, reconhece que o novo código florestal já é um passo em frente.
“Ver os cogumelos reconhecidos como um produto florestal rentabilizável, é de louvar” refere Francisco Xavier Martins. No entanto, considera que “a forma como está apresentado no novo código florestal é que é muito incompleta e pouco clara, mas entre haver e não haver legislação, pelo menos esta é uma primeira tentativa”.
A par da regulamentação do sector deve ainda surgir a formação dos apanhadores de cogumelos.
“Quem recolhe cogumelos, seja para vender ou para consumo próprio, deverá ter uma informação mínima, pois há um conjunto de normas de recolha” que devem ser respeitadas. “Apanhar os exemplares completos, os muito jovens não devem ser recolhidos para permitir que eles cresçam e recolher apenas as espécies que se conhecem bem” exemplifica Francisco Xavier Martins.
Quanto ao novo código florestal, que também regula o sector micológico, peca segundo Francisco Xavier Martins, pela pouca clareza da sua aplicação.
Já em 2006, a Pantorra participou na elaboração de um projecto de lei. “Para regular um pouco as espécies que se podiam recolher e definir as normas de apanha, bem como permitir aos proprietários alugar ou concessionar os terrenos ou deixá-los para apanha livre” explica o responsável.
Tudo indica que a fiscalização da aplicação deste novo código florestal será feita pela GNR.
Escrito por CIR