Qui, 12/03/2015 - 10:50
Em causa está a construção de um pontão e de uma represa na foz da Ribeira, no embarcadouro de Sendim, em Agosto de 2010, uma zona inserida no Parque Natural do Douro Internacional e em área de Rede Natura 2000.
De acordo com o processo de contra-ordenação instaurado pelo ICNF a que a Brigantia teve acesso, estas obras foram efectuadas sem qualquer parecer ou autorização do então ICNB.
Acresce, ainda, o facto de a obra ter sido embargada a 24 de Agosto de 2010 pelo ICNB e ter sido concluída posteriormente sem respeitar o embargo.
O ICNF considerou que a Câmara de Miranda do Douro e a Junta de Sendim “praticaram uma contra-ordenação muito grave” e “agiram com dolo”, pelo que decidiu condenar tanto o Município de Miranda do Douro, como a Junta de Freguesia de Sendim ao pagamento de 200 mil euros de multa e ao pagamento das custas do processo. Por fim, o ICNF determinou, ainda, que deverão “remover as causas da infracção, reconstituindo a situação anterior à sua prática”.
Contactado o actual presidente da União de Freguesias de Sendim e Atenor, José Almendra, confirma esta situação “herdada do executivo anterior” e adiantou que esta contra-ordenação foi contestada dentro dos prazos legais.
Já o Município de Miranda do Douro, esclarece, em comunicado, que esta decisão “não é definitiva” e confirma que a Câmara e a Junta “apresentaram impugnação judicial, mediante recurso para o Tribunal competente, com efeito suspensivo”.
O Município esclarece, ainda, que “os trabalhos foram executados sempre e unicamente em benefício das populações”.
Escrito por Brigantia
