Seg, 26/10/2009 - 18:08
Um dos quais diz respeito a um parecer de um plano anual de exploração, de carácter obrigatório, que custará, no mínimo, 200 euros, como explica o vice-presidente da Câmara de Bragança e responsável pela organização da Norcaça e Norpesca, que ontem terminou.
“A entidade promotora da zona de caça vai ter de pagar 200 euros quando pedir um parecer. É mais um factor de pouca ajuda para o sector da caça. Não podem as zonas de caça ficar satisfeitas com taxas desse montante.”
Rui Caseiro entende que esta medida cria dificuldades e são desnecessárias, e acusa o Estado de arrecadar receitas às custas dos caçadores e não fazer nada com elas.
“Dificulta mais a vida das zonas de caça, que precisa que todos dêem as mãos e de mais investimento. O Estado não pode ter uma postura de aplicar taxas para as zonas de caça associativa, que pagam um X por hectare para o Estado por ano, supondo-se que o Governo reforce a fiscalização mas não fez nada. Todos sabemos que existe furtivismo. Precisamos de muito mais fiscalização. As licenças também representam um montante elevado. Há um conjunto de receitas que o Estado arrecada em taxas mas não são reinvestidas no sector. Quem perde são regiões do interior, como nós.”
Rui Caseiro alerta ainda para a perda de receitas que a região transmontana tem sentido devido à quebra de procura por parte dos caçadores.
“A caça deve ser um recurso a valorizar, a potenciar, mas é um recurso económico importante para as famílias que cá residem. Se não tomarmos medidas sérias e urgentes, continuamos a assistir à tendência de ele diminuir ano após ano, e deixar de ser uma fonte importante de receitas para o Nordeste Transmontano. Tem vindo a perder por falta de uma postura mais séria de todas as entidades.”
Por isso, o vice-presidente da autarquia de Bragança defende que ainda há muito a fazer nesta matéria.
“É preciso fazer mais do que o que foi feito até agora. O concelho de Bragança está ordenado até 90 por cento. Todo o território é constituído por zonas de caça, que têm gestores. Mas tem zonas de caça a mais. Não temos massa crítica territorial para fazer planos de gestão eficazes em manchas tão pequenas como 800 hectares, como algumas zonas têm. Temos de agregá-las. E ter planos de gestão mais alargados. E ir para espécies que podemos caçar. A caça ao corso não está activa, quando temos populações que já se justificava.”
A intenção de o Governo taxar alguns pareceres obrigatórios para as reservas de caça a causar mal-estar entre os caçadores.
Escrito por Brigantia