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Autarcas e deputados do distrito preocupados com limite exigido nos terrenos das áreas florestais

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Qui, 02/07/2015 - 16:18


  As regras exigidas por lei para a construção de pequenos edifícios nas áreas florestais estão a preocupar autarcas e deputados do distrito de Bragança.Em causa está a obrigatoriedade de 50 metros de limite à extrema, difícil de garantir em terrenos irregulares e que  tem levado alguns agricultores a desistirem de novos projectos agrícolas. 

Depois do autarca de Macedo de Cavaleiros ter demonstrado esta preocupação ao Secretário Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, no passado sábado, que admitiu que esse é um problema que está a ser trabalhado pelo governo, agora são os deputados do PSD pelo distrito de Bragança a questionar o governo sobre este assunto. Adão Silva e Maria José Moreno enviaram um documento ao ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia e à ministra da Agricultura e do Mar apresentando argumentos para que o decreto lei que define esta situação seja alterado.A deputada Maria José Moreno não tem dúvidas que esta lei prejudica o desenvolvimento agroalimentar na região e que, por isso, deve ser alterada o mais breve possível. “Há negociações mas temos que chegar a consensos. As características das parcelas do nosso distrito não permitem manter essa distância, o que está a fazer com que muitos projectos sejam recusados”, salienta Maria José Moreno. O Decreto-Lei que determina estas regras, relacionadas com a prevenção de incêndios florestais foi publicado já em 2009 mas assume agora especial relevo, uma vez que está a condicionar o surgimento de projectos agrícolas apoiados pelo novo quadro comunitário de apoio. Escrito por Brigantia.