Ambientalistas saem da Comissão de Acompanhamento da barragem do Tua

Sex, 23/09/2016 - 19:28


Os ambientalistas representados pela  Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente  suspenderam a sua representação na Comissão de Acompanhamento Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua.  

Depois de terem comunicado essa intenção à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), estrutura pública que preside à Comissão de Acompanhamento, os ambientalistas não compareceram na 16.ª reunião plenária deste órgão que decorreu esta sexta-feira.

O início do enchimento da barragem sem autorização, agindo em ilegalidade confirmada própria Agência Portuguesa do Ambiente, foi a “gota de água”, explica João Joanaz de Melo, coordenador da Plataforma Salvar o Tua, uma das associações que faz parte da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente. “A gota de água que fez transbordar a taça foi o início do enchimento da barragem sem autorização. A EDP começou a encher a barragem sem autorização da autoridade competente, neste caso a Agência Portuguesa do Ambiente, que acumula a função de Autoridade Nacional de Segurança de Barragens. Entendemos que não devemos branquear a ação desta comissão, ou dignificá-la, com a nossa presença lá. Por isso decidimos suspender a nossa presença e denunciar publicamente que esta Comissão de Acompanhamento não serve para nada. Não está a fazer nada. O Estado português não está a cumprir as suas obrigações no que toca neste projeto, e não vamos compactuar com esta fraude”, referiu o ambientalista.

João Joanaz de Melo afirma que três requisitos fundamentais respeitantes a esta construção não estão a ser cumpridos, e tudo por culpa das instituições que deveriam estar a regulamentar a questão. “Três aspectos fundamentais: um é o traçado de linha de alta tensão, que não cumpre os requisitos estabelecidos; outro é o projecto de mobilidade,  que neste momento é apresentado como tendo fins apenas turísticos, vamos ver se terá sucesso ou não. É um projecto com pouca consistência. Está por demonstrar  qual é o grau de sucesso que poderá ter como projecto turístico. O que não cumpre é o requisito de assegurar a mobilidade da população local; e depois, temos a salvaguarda do Alto Douro Vinhateiro, Património da Humanidade, que tem um conjunto de requisitos do ponto de vista paisagístico, da garantia da integridade desse património, que também não estão garantidos”, frisou. 

A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente  é a maior organização ambientalista do país, com mais de uma centena de Associações de Defesa do Ambiente/Organizações Não Governamentais de Ambiente de âmbitos nacional, regional e local.

Entretanto, a CCDR_N enviou à comunicação social um esclarecimento   da própria Comissão de Acompanhamento Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua a dar conta de que “as demais entidades que compõem esta comissão não se revêm na tomada de posição das Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA), no sentido de suspender a participação neste órgão, em particular, quando se refere que esta Comissão não tem zelado pelo cumprimento da sua missão”.

A Comissão argumenta que “Desde a sua constituição, em 2009, já reuniu 15 vezes, tendo efectuado múltiplas reuniões bilaterais e visitas ao local da obra, sempre focada em garantir que estão a ser aplicadas todas as medidas de minimização e compensação previstas na Declaração do Impacte Ambiental (DIA) e no Relatório de Conformidade Ambiental do projecto de Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua”.

A Comissão acrescenta ainda que “quanto ao Plano de Mobilidade e ao Enchimento da Albufeira, cumpre esclarecer que a autorização foi concedida pela entidade competente – a Agência Portuguesa do Ambiente – em articulação com as demais entidades competentes”.

No que diz respeito ao enchimento da barragem a Comissão de Acompanhamento Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua garante ainda que “após a visita de inspecção prévia realizada no dia 31 de Maio de 2016, a APA avaliou vários aspectos pertinentes, tendo concluído que se encontravam reunidas as condições, quer no quadro do procedimento de  Avaliação de Impacte Ambiental , quer em termos contratuais, para dar início ao enchimento e que para este efeito se considerou que as medidas compensatórias se encontravam suficientemente desenvolvidas”.

Uma informação que contradiz a divulgada pela própria Agência Portuguesa do Ambiente que, em Junho passado,  qunado, numa nota envida à comunicação social, esclareceu que informou a EDP – Gestão e Produção de Energia que iria proceder a uma avaliação de vários aspectos considerados pertinentes nesta fase, de forma a decidir se estavam reunidas as condições para dar início ao primeiro enchimento da albufeira, quer no quadro do procedimento de avaliação de impacte ambiental quer em termos contratuais”. 
Na altura, a APA deixou claro que dado que esta avaliação ainda se encontrava em curso “não autorizou o início do primeiro enchimento”, tendo notificado  a EDP, no sentido de tomar as diligências necessárias.

A Brigantia tentou, já por diversas vezes, ouvir a EDP, a propósito do enchimento da barragem de Foz Tua e das respectivas contrapartidas, não tendo obtido qualquer resposta, até ao momento.Escrito por Brigantia/Onda Livre (CIR).