ACT aumenta número de coimas no distrito de Bragança

O anúncio é da directora do Centro Local do Nordeste Transmontano da ACT. Lília Condado participou ontem numa acção de sensibilização, em Bragança, e alertou os empresários para as coimas elevadas em que incorrem quando não declararam os trabalhadores.A responsável assegura que este é um problema transversal a vários sectores de actividade.“Tem existido um aumento. Quanto maior é o número de trabalhadores não declarados maior é o número de coimas, porque as coimas são aplicadas por número de trabalhadores em relação aos quais se verifica a infracção. Eu acho que é generalizado em todos os sectores, é obvio que nesta altura na agricultura, desde a apanha da maçã até à apanha da castanha, verifica-se trabalho não declarado, paralelamente a hotelaria, a construção civil também. De um modo geral todo o tipo de actividades”, realça Lília Condado.  Esta acção decorreu em parceria com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Armindo Pires, do SEF em Bragança, constatou que há situações em Bragança de estudantes estrangeiros que trabalham sem ter autorização.  “Temos muitos casos aqui em Bragança de alunos que têm algumas dificuldades e pretendem fazer crescer o seu orçamento para enfrentar essas dificuldades, e então várias entidades patronais recorrem a essa mão-de-obra e às vezes incorrem em riscos de coima pelo uso desse trabalho não autorizado. Há que reparar sempre se o titular da autorização de residência, no caso dos estudantes está lá escrito que o exercício da actividade profissional depende da autorização do SEF”, explica o responsável. A Associação Comercial, Industrial e Serviços de Bragança também foi parceira nesta iniciativa. O presidente da ACISB, Vítor Carvalho, não tem dúvidas que estes esclarecimentos são fundamentais para os empresários, que muitas vezes desconhecem a lei.“É uma forma de ajudar a interpretar de uma forma diferente as leis, porque nem sempre nós interpretamos da melhor forma, interpretamos da forma que é mais conveniente para nós e às vezes não pode ser assim”, refere Vítor Carvalho.

Em Bragança foram realizadas ontem duas acções de sensibilização e esclarecimento para empresários.

Escrito por Brigantia