Presidente da concelhia do PS de Vimioso condenado por abuso de confiança contra a Segurança Social

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Qui, 20/07/2023 - 11:19


O tribunal condenou o presidente da concelhia do PS de Vimioso por, enquanto sócio-gerente de uma sociedade de produção de mel, não ter entregado à Segurança Social mais de 5.000 euros de contribuições descontadas dos salários dos trabalhadores

A notícia foi avançada pela Agência Lusa.

Jorge Fernandes disse hoje que “o processo entrará brevemente em fase de recurso”.

De acordo com a sentença datada de 05 de julho, o líder daquela concelhia socialista de Vimioso foi condenado por um crime continuado de abuso de confiança contra a Segurança Social por, enquanto sócio-gerente da Bioapis, se ter apropriado, “em benefício próprio e da sociedade”, das quotizações descontadas e retidas dos salários dos trabalhadores, no montante de 5.563,84 euros.

Pelo crime, o também ex-vereador eleito pelo PS à Câmara de Vimioso, cargo que ocupou nos períodos 2009-2015 e 2017-2021, foi condenado ao pagamento de uma multa de 500 euros.

No processo, foi igualmente condenada a sociedade Bioapis, da qual Jorge Fernandes é sócio-gerente, por um crime continuado de abuso de confiança contra a Segurança Social, numa pena de multa de 1.235 euros.

A sociedade e Jorge Fernandes foram ainda condenados a pagar solidariamente ao Instituto da Segurança Social uma indemnização de 5.563,84 euros, a título de contribuições devidas não entregues.

Escrito por Rádio Ansiães (CIR)