Ter, 13/06/2023 - 09:15
O município não compreende a decisão do Governo, uma vez que mais de metade dos prédios do concelho ainda está por registar. O projecto é financiado pelo Portugal 2020 e teve uma dotação de 600 mil euros, mas apenas 300 mil foram executados, diz o autarca Hernâni Dias. “Não entendemos como é possível prorrogar o projecto até ao final, pelo menos, deste ano, uma vez que há dinheiro para isso. Essa é a nossa maior preocupação, não perceber a vontade das entidades competentes para darem continuidade a este projecto, fazendo com que se continue a prestar este grande serviço aos cidadãos”.
O Balcão Único do Prédio de Bragança está aberto desde do início de 2022 e o prazo termina a 16 de Junho. Ainda assim, o município compromete-se a pagar as despesas para que se mantenha em funcionamento até ao final do mês. O presidente da câmara não a compreende que o projecto fique a meio. “Não se compreende que um projecto desta natureza não tenha continuidade numa altura em que se iniciou um processo de registo dos prédios e agora fica nem sequer a meio. Isto faz algum sentido? Não faz sentido absolutamente nenhum. Não podemos e o Estado não pode tratar as pessoas de forma diferente porque quando se inicia um projecto, se ele não ficar concluído sob o ponto de vista da execução ao nível dos registos, obviamente que ele tem que continuar. Se não, qual é o objectivo? Estar a fazer um bocadinho e deixar o resto por fazer?”.
Além do financiamento do Portugal 2020, os municípios suportavam ainda 15% das despesas com o BUPI. “Os municípios, quer o de Bragança, quer os restantes, estão a assumir, neste projecto, uma responsabilidade financeira de 15%. Além de estarmos a prestar um serviço à Administração Central ainda estamos a colocar dinheiro nesse próprio serviço. Prestamos o serviço, disponibilizamos instalações, disponibilizamos recursos, quer materiais, quer financeiros, e, mesmo assim, não há, da parte do Governo, vontade que o projecto continue, parece um absurdo”.
Em Bragança mais de metade dos terrenos rústicos está por identificar. Esse trabalho estava a ser feito no Balcão Único do Prédio. Com o fim do Portugal 2020, o projecto encerra também. Ainda assim, o autarca de Bragança acredita que era possível dar-lhe continuidade com fundos do Portugal 2030 ou até do Plano de Recuperação e Resiliência.
Escrito por Brigantia
Foto: Câmara Municipal de Bragança
