Qui, 11/07/2019 - 08:51
A autarquia foi a primeira aprovar o projecto, no distrito de Bragança, que consiste em resolver situações de pessoas que vivem em casas com más condições de habitabilidade.
“Tem a ver com um pacote legislativo que este governo aprovou, que se chama pacote 1º direito, e que tem como objectivo resolver todas as situações de habitações indignas durante próximos anos”, explicou Berta Nunes, autarca de Alfândega da Fé.
Após a aprovação da estratégia local de habitação, o documento foi entregue no Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. No total, verificaram-se 140 habitações, sendo que 105 são de proprietários e as restantes de famílias que vivem em casas alugadas.
“Temos 105 situações de proprietários de casas que vivem em situações indignas e que não terão condições financeiras para melhorar as suas habitações. Depois temos 35 situações de pessoas que também vivem em situações indignas e, que têm também um situação vulnerável no ponto de vista socioeconómico, mas vivem em situações de casas arrendadas ou cedidas”, acrescentou.
Os proprietários terão que se candidatar autonomamente na plataforma do IHRU, assim que estiver online, e os restantes, vai caber ao município reabilitar casas para arrendamento. O custo da renda será em função do rendimento da família.
“Esta nova legislação prevê reabilitar para arrendar, mas não construção de bairros sociais”, disse a presidente da câmara.
O município espera receber uma resposta do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana dentro de um mês, para iniciar a candidatura do município. Já a plataforma vai estar disponível dentro de dias. Ao todo, vão ser aplicados cerca de 5 milhões de euros.
Escrito por Brigantia
Foto: CM Alfândega da Fé