Executivo municipal de Mirandela diz que protocolos com CTT e Ginásio Clube são lesivos para a autarquia

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Ter, 22/05/2018 - 12:41


O protocolo que levou à criação do novo centro de logística e distribuição dos CTT, na zona industrial de Mirandela, não salvaguarda os interesses do Município e é lesivo para os cofres da autarquia mirandelense.

Quem o diz é o vereador do pelouro da administração financeira do executivo da câmara de Mirandela. José Miguel Cunha continua assim com o rol de acusações ao anterior executivo social-democrata para justificar as críticas referentes ao alegado facilitismo na gestão da autarquia no anterior mandato.

São práticas do anterior executivo a que José Miguel Cunha chama de fazer “filhos em mulher alheia”.

O vereador do Município de Mirandela dá o exemplo do protocolo estabelecido entre a equipa liderada por António Branco e os CTT para a criação, na zona industrial de Mirandela, de um centro de logística e distribuição.

José Miguel Cunha começa por colocar muitas reservas sobre a licença de construção concedida pelo executivo social-democrata. “O Município decidiu tomar um terreno na zona industrial que estava entregue a um empresário e entregar a outro empresário. Nesse processo, foi dada uma licença de construção não cumprindo algumas regras do PDM e da zona industrial. E não tendo ainda licença de habitabilidade, foi permitido a esse empresário avançar com as obras e que fossem aprovados com a maior rapidez todos os processos”, diz o vereador.

Quanto ao protocolo estabelecido com os CTT, José Miguel Cunha até elogia a intenção do executivo liderado por António Branco em tentar captar investimento para Mirandela, mas critica o método utilizado.

O vereador diz que não está implícito, no protocolo, quantos postos de trabalho vão ser criados e que o acordo é lesivo para os cofres do Município. “O executivo paga mensalmente uma quantia de 4250 euros e os CTT pagam ao município 2500 euros de renda. Estamos a falar de um diferencial de 1750 euros”, adianta.
José Miguel Cunha estranha ainda outras obrigações previstas no protocolo. “Entre os CTT e a autarquia o protocolo é válido por 10 anos, podendo ser renovado de dois em dois anos. Mas entre a autarquia e o grupo privado, o contrato é de 20 anos, renovável de cinco em cinco anos. O que quer dizer que se os CTT não quiserem renovar o contrato, o Município ainda vai ficar com o edifício mais dez anos a pagar 4250 euros por mês. Se isto não é fazer filhos em mulher alheia, então o que será”, interroga o vereador.

José Miguel Cunha revela que ainda não foi passada a licença de habitabilidade do centro de logística e distribuição dos CTT, apesar de já estar em funcionamento há mais de seis meses e critica o facto deste acordo ter sido assinado a 15 dias das eleições autárquicas.

Mas, o vereador dá o exemplo de um outro protocolo em que os interesses do Município não foram acautelados, neste caso assinado com o Ginásio Clube Mirandelense. “Estamos a pagar 2500 euros mensais de renda a um grupo desportivo desta cidade para suportar as despesas que um privado teve na construção de um pavilhão. Mas a mensalidade chega quase aos três mil euros porque ainda suportamos os custos com a água e luz”, conclui.

José Miguel Cunha adianta que estes protocolos estão a ser alvo de análise por parte do executivo para averiguar da possibilidade de haver alterações.
O executivo socialista do Município de Mirandela continua a divulgar uma série de procedimentos que terão sido apontados pelas conclusões do relatório da auditoria financeira como indicadores de más práticas de gestão do anterior executivo. Escrito por Rádio Terra Quente (CIR).