Ter, 19/01/2021 - 09:23
Para os deputados sociais democratas dos círculos de Bragança e Vila Real ainda subsistem muitas incertezas acerca deste negócio de 2,2 mil milhões de euros e, por isso, pediram também para ter acesso a toda a documentação referente a esta venda.
Para a deputada do PSD eleita por Bragança, Isabel Lopes, esta transacção é pouco transparente, no que diz respeito, por exemplo, ao pagamento de impostos.
“Vemos com muita apreensão toda a falta de transparência neste negócio. É um negócio que tem a autorização da APA, teve aprovação do Governo, mas a venda foi autorizada sem que o Estado tivesse exigido qualquer contrapartida. O Estado não acautelou os interesses transmontanos”.
O ministro já afirmou que se trata de um negócio societário, e também de um negócio entre privados, que pode não pagar impostos.
No entanto, os deputados entendem que apesar de realizado entre privados, a venda tem por objecto a exploração de bens do domínio público, neste caso o direito à exploração das águas de três rios.
“A água é um bem público. Na nossa opinião há muitas dúvidas. O imposto de sele, para nós, não há dúvida que deve ser cobrado”, afirmou Isabel Lopes.
O ministro João Matos Fernandes anunciou que será divulgado amanhã se a EDP e as entidades que compraram as barragens pagarão o Imposto do Selo.
Entretanto o Movimento Cultural da Terra de Miranda apela a que os deputados exijam explicações sobre qual a contrapartida exigida à EDP pelo negócio, quais os impostos pagos e se o governo acautelou que o contrato de venda não contivesse cláusulas de planeamento fiscal tendentes a evitar o pagamento destes impostos.
Escrito por Brigantia