Ter, 14/11/2017 - 10:59
Apesar do tema ser sobre os desafios do contabilista certificado num mundo em mudança: do ensino ao exercício da profissão, Filomena Martins, uma das candidatas a bastonário, destacou a instabilidade fiscal e a forma como a Autoridade Tributária trata os contabilistas, que faz com que o Estado veja estes profissionais como meros cobradores de impostos.
“Nós já fomos ouvidos pelos diversos grupos parlamentares, na comissão de orçamento e finanças, e aquilo que pedimos foi tão só que, pelo menos como estavam agora ou iam iniciar a discussão do orçamento de 2018, que se lembrassem dos contabilistas, dos profissionais e que de uma vez por todas viesse uma lei fiscal que a própria Autoridade Tributária (AT), passa a ter um dia a partir do qual tem que disponibilizar os formulários, porque não podemos andar todos a reboque daquilo que os senhores da AT entendem”, esclareceu Filomena Martins.
José Araújo, também candidato, não compreende como é que o Estado pode exigir quando ele próprio não cumpre o que está estabelecido ao nível dos prazos.
“Como é que um ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tem moralidade para em Abril deste ano, proferir um entendimento a dizer que não ia alterar a IES (Declaração Anual de Rendimentos da Empresa), conformando-a com a lei 98/2015. Quer dizer uma lei que foi publicada em Junho de 2015, para entrar em vigor em Julho de 2016. Vem o ex-Secretário de Estado, que não vai entregar os formulários em 2017 porque não teve tempo. Se não teve tempo, temos pena, porque eu também não tive tempo para entregar as declarações do IVA e também tenho de o fazer, porque se não o fizer tenho logo coimas e ameaças. O que temos de exigir do estado é o mesmo comportamento, no mínimo”, explicou.
Já o candidato a bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados, António Lopes Pereira, chega mesmo a explicar, de uma forma caricata, o mau funcionamento do Estado nesta matéria.
“O que tem acontecido é que o Estado, os governos, legislam e preparam as obrigações declarativas para cumprir ontem, disponibilizando as formulações amanhã”, ironizou.
Os três candidatos vieram a Bragança a convite da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança, que ministra o curso de contabilidade. O seminário realizou-se no auditório da ESTIG que se encheu de alunos e profissionais da área para assistir ao debate entre os candidatos à Ordem dos Contabilistas Certificados, organismo que vai a votos no próximo dia 20 de Dezembro. Escrito por Brigantia.