Agricultores de Moncorvo vêem o seu recurso judicial considerado "inadmissível" pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Qui, 18/05/2017 - 11:38


Quatro agricultores de Torre de Moncorvo que apresentaram uma queixa contra o estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem viram a sua acção ser considerada “inadmissível.”

Os  dois casais que vivem próximo da ETAR de Torre de Moncorvo queixam-se dos danos que as águas residuais provocam nos seus terrenos agrícolas, e apresentaram uma queixa nas instâncias europeias depois de os tribunais portugueses não terem dado como provado que o alagamento dos terrenos tem origem na ETAR.
O advogado, Castanheira Barros, contesta o facto de o tribunal não ter indicado quais os requisitos que não foram preenchidos, e de não lhe ter sido enviada a sentença. “Foi agora comunicado que tinha sido considerável inadmissível a acção, não explicando o porquê dessa decisão.”
Os agricultores queixam-se porque desde que foi construída a ETAR os terrenos estão constantemente alagados pelas águas residuais. Emília Santos, de 81 anos, explica que ela e o marido compraram a propriedade “há 34 anos e só desde que foi construída a Estação de tratamento de águas de Moncorvo, há mais de 10 anos, surgiram problemas com o mau cheiro e destruição de culturas.”
Depois de o caso ter sido considerada inadmissível pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o advogado dos agricultores já apresentou uma participação à ordem dos advogados para determinar se é habitual o modo de funcionamento sem explicar as motivações da decisão e está também estudar a possibilidade de accionar o Conselho da Europa, por denegação de justiça, pois o advogado reitera que o processo cumpria todos os requisitos exigidos para ser alvo de análise. Escrito por Brigantia